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Número atual: Junho 2009 - Volume 16  - Número 2

EDITORIAL

1 - Ação pública e reabilitação profissional

Ação pública e reabilitação profissional

José Marçal Jackson Filho

Acta Fisiátr. 2009;16(2):0



ARTIGO DE REVISÃO

2 - Reabilitação profissional como política de inclusão social

Occupational rehabilitation as a social inclusion policy

Maria Maeno; Mara Alice Conti Takahashi; Mônica Angelim Gomes de Lima

Acta Fisiátr. 2009;16(2):53-58

Este artigo faz uma breve análise de aspectos históricos e institucionais da reabilitação profissional no Brasil, e propõe desafios conceituais e estruturais a serem superados, condição necessária para que seja construída uma política de inclusão social nessa área. Aborda o uso da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - CIF, criada Organização Mundial de Saúde (OMS), no ano de 2001, como ferramenta na reabilitação profissional.

Palavras-chave: saúde do trabalhador, políticas públicas, Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, reabilitação

3 - Tutela jurídica da saúde dos empregados de frigoríficos: considerações dos serviços públicos

Juridical tutelage concerning the health of meat packing workers: public service considerations

Sandro Eduardo Sarda ; Roberto Carlos Ruiz ; Guilherme Kirtschig

Acta Fisiátr. 2009;16(2):59-65

O presente artigo pretende abordar as condições de trabalho nas empresas de abate e processamento de carnes (frigoríficos), setor econômico que apresenta alta prevalência de doenças ocupacionais. A prevenção de doenças ocupacionais por meio da redução dos riscos inerentes ao trabalho encerra valor jurídico fundante de todo o modelo de proteção á saúde dos trabalhadores. Não obstante, o elevado patamar que os direitos á vida, á saúde e ao meio ambiente equilibrado ocupam na Constituição Federal e a existência de verdadeira sinergia de fatores de risco á saúde dos trabalhadores (repetitividade, monotonia, pressão de tempo, frio, ritmo excessivo, jornadas exaustivas, posturas inadequadas) as empresas do setor não vem adotando as medidas preconizadas no ordenamento jurídico, gerando um elevado contingente de trabalhadores lesionados, sobretudo jovens empregados. O presente artigo tem por objetivo realizar uma descrição das condições de trabalho em duas empresas do setor. Esta análise foi realizada a partir dos dados do INSS, dos autos de infração lavrados por Auditores do Trabalho e demais provas existentes nos inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público do Trabalho. Conclui-se que a realidade encontrada é caracterizada pelo descumprimento das normas de proteção a saúde dos trabalhadores preconizada na Constituição Federal.

Palavras-chave: doenças ocupacionais, ambiente de trabalho, condições de trabalho

ARTIGO ORIGINAL

4 - Programa de Reabilitação Ampliada (PRA): uma abordagem multidimensional do processo de reabilitação profissional

Extended rehabilitation program: a multidimensional approach to the occupational rehabilitation process

Carolina Bunn Bartilotti ; Paulo Renato de Andrade ; Juliana de Mattos Varandas ; Paula Cristina Gamba Ferreira ; Cristine Cabral

Acta Fisiátr. 2009;16(2):66-75

O PRA foi desenvolvido a partir de uma demanda do Ministério Público do Trabalho (MPT) 12ª Região mediante denúncia de uma alta prevalência (10%)de doenças ocupacionais; em especial LER/DORT e transtornos mentais, em uma empresa do ramo de produção e abate de aves e suínos do meio oeste de Santa Catarina. A partir do estabelecimento de parcerias entre o INSS, Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador (CEREST/SC), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e MPT 12ª Região, o PRA foi desenvolvido como uma proposta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), sendo um projeto único no Brasil e constituído de três pilares: 1. assistencial; 2. vigilância; e 3. requalificação. Fizeram parte da equipe multidisciplinar 18 profissionais que ofereciam serviços de fisioterapia, terapia ocupacional (T.O.), psicologia, acupuntura, reeducação postural global (RPG), tai chi chuan, massoterapia, danças circulares, grupo informativo, condicionamento físico, hidroginástica, terapias complementares e assistência social. Este programa foi iniciado em novembro/2007 finalizando suas atividades em setembro/2008, atendendo durante este período 425 pessoas. Os objetivos principais deste artigo são: 1. descrever a estrutura do PRA e seus procedimentos no pilar assistencial e requalificação; 2. apresentar os principais resultados encontrados. Trata-se de um estudo quantitativo de corte transversal, com coleta de dados em dois momentos (inicio e término do tratamento). Os dados foram analisados utilizando estatísticas descritivas e inferenciais (média, DP), teste T e Chi-quadrado. Um grande número de trabalhadores apresentou melhoras significativas nos indicadores qualidade de vida, saúde global, capacidade funcional, depressão, aumento da amplitude de movimento. Cerca de 271 trabalhadores atendidos (64%) retornaram ou estão retornando ao trabalho, 68 (16%) ainda permanecem afastados, 32 (cerca de 7 %) foram aposentados, 24 (cerca de 6%) apresentaram outras patologias não contempladas pelo programa, 19 (cerca de 4%) ainda estão realizando algum tratamento, e 11 (3%) beneficiários abandonaram o programa de reabilitação. O que pode se concluir a partir desta experiência, é que o processo de reabilitação profissional deve abordar esta problemática a partir de um enfoque biopsicossocial. O foco principal da equipe de reabilitação não é na patologia instalada, e sim o restabelecimento das capacidades funcionais e desenvolvimento de novas possibilidades, a partir do grau de funcionalidade e escolaridade do trabalhador.

Palavras-chave: saúde do trabalhador, transtornos traumáticos cumulativos, transtornos mentais, reabilitação

5 - Preditores biopsicossociais de incapacidade física e depressão em trabalhadores do setor de frigoríficos atendidos em um programa de reabilitação profissional

Bio-psycho-social predictors of physical disability and depression among meat-packing workers attending an occupational rehabilitation program

Jamir João Sardá Junior ; Emil Kupek ; Roberto M. Cruz

Acta Fisiátr. 2009;16(2):76-80

Um grande número de trabalhadores é acometido por doenças ocupacionais que tem, dentre seus sintomas, dores crônicas, incapacidade e depressão. Embora existam evidências sobre a contribuição de fatores relacionados ao ambiente de trabalho e fatores orgânicos em quadros de doenças ocupacionais, a incapacidade e a presença de depressão associadas a essas condições são fenômenos multifatoriais mediados por aspectos biopsicossociais. O presente artigo examina as relações entre fatores clínicos, ambientais, demográficos e incapacidade, depressão em uma população de trabalhadores do setor de frigoríficos (n=234) atendidos por um programa de reabilitação profissional. Este estudo pode ser descrito como de corte transversal, utilizando análises estatísticas descritivas e inferenciais (regressões multivariadas). Os dados foram coletados utilizando um questionário demográfico e clínico, o Questionário Roland e Morris, a escala de depressão do HADS e a Medida de Independência Funcional - MIF. Os resultados demonstraram que em todos os instrumentos utilizados, o escore final (após reabilitação) foi fortemente determinado pelo escore inicial (antes da reabilitação), com pouca influência das outras variáveis independentes. A mudança nos níveis de incapacidade parece estar associada a presença de ganho financeiro (p=0.057). O escore final do MIF foi inversamente relacionado com o tempo de afastamento (p=0.006). A variação dos escores finais entre as categorias do CID-10 não foi estatisticamente significativa para nenhum desfecho. De maneira geral, a maior prevalência de mulheres dentre os trabalhadores afastados, e a prevalência de doenças músculo-esqueléticas e depressão, ou a associação de ambas. A variável idade foi preditor de incapacidade (RM) e a variável tempo de afastamento foi preditora de incapacidade para o trabalho medida pelo MIF. Nenhuma das variáveis examinadas contribuiu para a mudança dos escores de depressão. De maneira geral, os resultados são consistentes com os achados descritos na literatura e, confirmam que diversos fatores contribuem para a incapacidade e depressão de trabalhadores com diagnóstico de doenças ocupacionais, tal como preconizado pelo modelo biopsicossocial.

Palavras-chave: doenças ocupacionais, ambiente de trabalho, questionários, reabilitação

6 - Preditores de retorno ao trabalho em uma população de trabalhadores atendidos em um programa de reabilitação profissional

Predicting factors for returning to work among a population of workers attending an occupational rehabilitation program

Jamir João Sardá Junior ; Emil Kupek ; Roberto M. Cruz ; Carolina Bartilotti ; Alfredo Jorge Cherem

Acta Fisiátr. 2009;16(2):81-86

A alta prevalência de doenças ocupacionais é um problema de saúde coletiva com um alto custo econômico e social. Existem evidências de que as doenças ocupacionais são determinadas por diversos fatores associados a organização do trabalho em si e a fatores psicossociais. Existem poucos serviços de reabilitação profissional e os resultados destas ações raramente são avaliados. O presente estudo examina a relação entre fatores clínicos, demográficos e psicossociais e retorno ao trabalho em uma população de 425 trabalhadores atendidos por um serviço de reabilitação profissional. Esta pesquisa é um estudo de corte-transversal, documental, realizado em uma amostra não-probabilística, com os dados oriundos dos prontuários destes trabalhadores atendidos entre novembro de 2007 a setembro de 2008, em um serviço de reabilitação profissional. Os dados foram analisados utilizando os programas estatísticos SPSS-14 e STATA. Para caracterizar a população foram utilizadas análises estatísticas descritivas (média, DP, I/C) e, para comparar os grupos e examinar a contribuição das variáveis biopsicossociais para retorno ao trabalho, foram utilizados os testes Qui-quadrado, teste t, ANOVA e regressão logística múltipla. Os resultados sugerem que não ocorreram diferenças significativas entre os trabalhadores atendidos que retornaram ao trabalho e os que não retornaram nas variáveis idade, gênero, intensidade da dor, local da dor e tempo de afastamento. Por outro lado, os fatores tempo de trabalho, salário, níveis de incapacidade e depressão contribuíram para o não retorno ao trabalho nesta população. Os resultados obtidos fazem sentido clinicamente e são importantes do ponto de vista preventivo e de tratamento, além de serem suportados pela literatura.

Palavras-chave: doenças ocupacionais, condições de trabalho, reabilitação

ARTIGO DE REVISÃO

7 - O uso da termografia infravermelha na avaliação do retorno ao trabalho em programa de reabilitação ampliado (PRA)

The use of infrared thermography in evaluating returns to work in an extended rehabilitation program (PRA)

Marcos Leal Brioschi ; Alfredo Jorge Cherem ; Roberto Carlos Ruiz ; Jamir João Sardá Júnior ; Francisco Miguel Roberto Moraes Silva

Acta Fisiátr. 2009;16(2):87-92

Em certas ocasiões, mesmo com tratamento corretamente instituído em pacientes com lesões por esforços repetitivos/distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (LER/DORT), depara-se com situações de difícil julgamento quanto ao retorno ao trabalho. Muitas vezes por uma queixa persistente de não melhora dos sintomas ou quando associado a outras comorbidades, como síndrome fibromiálgica. O objetivo deste estudo foi comparar os padrões térmicos encontrados com a avaliação pericial de retorno ao trabalho de pacientes acometidos por LER/DORT, por meio de avaliação clínica e termográfica duplo-cega. Foram avaliados 128 pacientes, acometidos por LER/DORT de uma empresa do setor da agroindústria-frigorífico, onde um grupo de 62 pacientes foi selecionado para perícia quanto ao retorno ao trabalho. Destes, 3,2% tiveram retorno imediato ao trabalho, 77,4% afastamento por 60 dias, 6,4%, afastamento por 6 meses e 12,9% aposentadoria por invalidez. As alterações térmicas tiveram direta correlação com a classificação de retorno às atividades realizadas pelos peritos, segundo critérios de número de lesões, natureza etiológica, diferencial térmico e índice termográfico para síndrome fibromiálgica. A termometria cutânea por termografia infravermelha demonstrou-se como método complementar útil e objetivo no apoio a avaliação pericial para definição de capacidade ou incapacidade para o trabalho.

Palavras-chave: lesões por esforços repetitivos, distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho, reabilitação, termografia

TENDÊNCIAS E REFLEXÕES

8 - Perícia médica e reabilitação profissional: o atual modelo de perícia e uma proposta multidimensional aplicada em um projeto piloto em Santa Catarina

The cross-examination of medical experts and occupational rehabilitation: the present cross-examination model and a multidimensional proposal applied in a pilot project in Santa Catarina

Alfredo Jorge Cherem ; Roberto Carlos Ruiz ; Alessandre Tramontim ; Domingos Lino

Acta Fisiátr. 2009;16(2):93-98

Este artigo aborda aspectos da prática atual da perícia médica na área de Reabilitação Profissional (RP) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bem como, descreve uma outra metodologia de trabalho aplicada em um projeto piloto coordenado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Assim, pretende-se discutir as possibilidades de aperfeiçoamento deste serviço através da interação entre o médico perito e a equipe multiprofissional. O modelo apresentado proporciona avanços na qualidade da perícia com fins de reabilitação, contribuindo desta forma com a tomada de decisão baseada em evidências a partir de dados apresentados e discutidos em equipe.

Palavras-chave: medicina ocupacional/legislação & jurisprudência, médicos do trabalho, reabilitação

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